VOTOS de NATAL e DOUTRINA SOCIAL da IGREJA

VOTOS DE NATAL E DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

1. A identidade europeia e ocidental tem evoluído de forma progressiva e multicultural. Em gerações sucessivas, os povos de cultura e tradição judaico-cristã seguiram os princípios éticos propostos por Jesus Cristo, sem deixar de atender e integrar, em sínteses sempre novas, diversas culturas. Com o correr dos tempos, estas regras de convivência e de comportamento social passaram a ser de natureza cultural (e não apenas religiosa), inspirando um direito consuetudinário, que regulava os usos e costumes e proporcionava paz e prosperidade. Felizmente, estes Princípios da Doutrina Social da Igreja (resumidos a seguir) estão ou vão sendo adotados nas leis escritas das democracias modernas.

2. O princípio da subsidiariedade incita a descentralizar a capacidade de decisão, dizendo que as instituições de topo, governamentais ou não, não devem substituir os órgãos intermédios naquilo que estes podem fazer, não menosprezando a liberdade e a capacidade de decisão daqueles que são os primeiros a sofrer os efeitos de uma deliberação. Assim, tudo o que puder ser decidido a um nível inferior deve ser aí deliberado e só o que não puder ser resolvido até certo nível de decisão se deve tornar responsabilidade de um nível de decisão superior. Mais, nenhum centro de decisão de ordem superior deve intervir na vida interna dum centro de ordem inferior, limitando-lhe competências, salvo quando, com vista ao bem comum, há necessidade de integrar e de coordenar a sua ação com a de outros centros, devendo então proporcionar apoio e estímulo, sem prejudicar a sua liberdade e criatividade.

O princípio da solidariedade, visando a proteção dos mais infelizes, nomeadamente dos que fogem da guerra e buscam condições de vida e de trabalho em paz, promove uma melhor partilha dos bens, que uns detêm em abundância e de que muitos outros estão ultra carecidos. Partilha a realizar não só no plano interpessoal, mas também entre nações e continentes. Esclarece que ninguém deve considerar as coisas que legitimamente possui como exclusivamente suas, mas também como comuns, de modo que possam ser úteis não só a si, mas também aos outros.

O princípio do bem comum determina que o conjunto de recursos e meios de toda ordem – materiais, culturais, espirituais… - seja dirigido à realização plena de cada um e de todos os membros da “Sociedade”. Sociedade entendida como comunhão de destino e de vida em conjunto. Reprova a avidez do lucro e a ânsia de poder ou de prazer, e pede o sacrifício de interesses particulares ou de grupo, não necessariamente sem justa compensação, para construir um mundo mais humano, onde todos tenham qualquer coisa a dar e a receber.

O princípio da dignidade ensina que a Sociedade só se organiza e aperfeiçoa se ninguém for dispensado ou ultrapassado, com particular atenção para os mais fracos e vulneráveis. Condena uma política excessivamente técnica e económica que reduza o ser humano a mera engrenagem dum mecanismo que o trata como um bem de consumo destinado a ser utilizado e descartado quando deixa de ser útil. Lembra que a promoção do emprego e a valorização do trabalho são componentes indissociáveis da realização das pessoas, e do respeito da sua dignidade.

(Esta apresentação da Doutrina Social da Igreja, demasiado sucinta, pode e deve ser aprofundada pela leitura de “DOCAT como agir” interessante compêndio da doutrina social da igreja, publicado em 2016, sendo a versão portuguesa distribuída pela Paulus Editora)

3. Não se pode ignorar que, para além de uma boa inclusão dos povos que fogem da guerra, há que combater os efeitos indesejáveis da globalização e do progresso tecnológico, nomeadamente o terrorismo, a deterioração do ambiente, o agravamento das desigualdades e o dumping social e fiscal.

Devido por um lado à dificuldade de antecipar a evolução da sociedade e da economia, e devido por outro lado ao tempo de gestação de qualquer legislação, as novas leis necessárias para regular as atividades inovadoras aparecem sempre atrasadas, por vezes excessivamente. Para além disso, o processo de geração de leis justas e equitativas é influenciado por forças que operam em sentido contrário, como a primazia do dinheiro, a avidez do lucro e a sede do poder ou do prazer. Forças que não só retardam uma evolução progressiva, como não se coíbem de dominar e de se servir do enorme poder de grandes grupos económicos e mediáticos para alargar o fosso existente entre os dirigentes das atuais democracias e os respetivos povos.

4. Um futuro de paz e prosperidade só será conseguido com esforço e trabalho, respeitando sempre a dignidade de cada um e de todos, evitando que o progresso de uns seja obstáculo ao desenvolvimento dos outros. Objetivo que exige criatividade e participação solidária na construção do bem comum, sem egoísmo nem corrupção. Tarefa que incumbe a todos, em qualquer nível de decisão em que estejam, não podendo ser considerada como obrigação específica ou exclusiva dos que têm mais capacidade económica nem só daqueles em quem se delegou maior poder e responsabilidade. A paz social vive-se, constrói-se e consolida-se com o esforço de todos.

Felizes os povos que nos períodos de desadaptação da legislação escrita, não se focam na necessidade de desregulação mas sim na urgência de nova regulação, e que se deixam conduzir pelos princípios da Doutrina Social da Igreja, mesmo que ainda não concretizados nas leis nem claramente expressos nas respetivas constituições.

Que os votos de bom e santo natal e de feliz ano novo, tão generalizadamente trocados nesta época do ano, traduzam a nossa adesão à mensagem de amor sem limites que Jesus Cristo nos veio trazer, e se concretizem na vivência e na prática da doutrina social da Igreja, continuadora da Sua missão na Terra.

António Leite Garcia