O DIREITO à GREVE / GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA

O DIREITO à GREVE / GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA

No «Compêndio da Doutrina Social da Igreja», no seu nº. 307 pode ler-se: «Ao sindicato, além das funções defensivas e reivindicativas, competem tanto uma representação com o fim de «colaborar na boa organização da vida económica», quanto a educação da consciência social dos trabalhadores, a fim de que estes se sintam parte ativa, segundo as capacidades e aptidões de cada um, no conjunto do desenvolvimento económico e social, bem como na realização do bem comum universal[671]. O sindicato e as outras formas de associacionismo dos trabalhadores devem assumir uma função de colaboração com os outros sujeitos sociais e interessar-se pela gestão da coisa pública. As organizações sindicais têm o dever de influenciar o poder político, de modo a sensibilizá-lo devidamente aos problemas do trabalho e a empenhá-lo a favorecer a realização dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos, todavia, não têm o caráter de «partidos políticos» que lutam pelo poder, e nem devem tampouco ser submetidos às decisões dos partidos políticos ou haver com estes liames muito estreitos: «em tal situação estes perdem facilmente o contato com aquilo que é sua função específica, que é aquela de assegurar os justos direitos dos homens do trabalho no quadro do bem comum de toda a sociedade, e transformam-se, ao invés, em um instrumento a serviço de outros objetivos».

Em Portugal, com o «25 de Abril», os trabalhadores passaram a ter o direito à greve, em defesa dos seus legítimos interesses, e ultimamente temos vivido um período de greves, em vários setores.

Com o objetivo de estarmos mais esclarecidos, publicamos aqui um documento editado há cerca de 44 anos, por uma associação então existente, a «FDT – FORÇA DEMOCRÁTICA DO TRABALHO» sobre o tema da “Greve na Função Pública”, é um texto antigo, certamente desatualizado, mas que nos permite ter uma visão do caminho percorrido desde então.

Ler / Baixar «A Greve na Função Pública»