ELEIÇÃO de DEPUTADOS ao PARLAMENTO EUROPEU / 2019

OS TRABALHADORES da EUROPA e o PARLAMENTO EUROPEU

No próximo mês de maio, irão decorrer, no espaço da União Europeia, eleições para deputados ao Parlamento Europeu. É um ato de extrema importancia do qual os trabalhadores se não podem alhear. O Movimento de Trabalhadores Cristãos da Europa (MTCE) espera que aquelas eleições, tragam um maior “compromisso político” na busca de um setor laboral mais justo e equitativo. A este propósito a Liga Operária Católica publicou o seguinte comunicado:

«O MTCE é uma associação de Movimentos de Trabalhadores Cristãos de 10 países europeus, entre os quais está a LOC/MTC de Portugal. 

Formam uma rede para uma Europa socialmente justa.

Com vista às próximas eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar de 23 a 26 de maio de 2019, apresentamos as principais reivindicações que fazemos às candidatas e candidatos dos nossos países pelo seu compromisso político. Deste modo cumprimos com a nossa responsabilidade como cidadãs e cidadãos da EU e oferecemos a nossa perspectiva ao discurso político e social. São estes os pontos que constituem a base das nossas orientações eleitorais:

O Critério de toda a ação política

O fundamento das nossas posições é a dignidade de cada pessoa e a nossa condição de filhas e filhos de Deus. A política a todos os níveis deve proteger e promover  esta dignidade e considerar esta preocupação como fruto do Evangelho.

Consequências e sugestões

Consideramos as seguintes questões de vital importância para o desenvolvimento das nossas sociedades no contexto europeu:

         A dimensão social da UE deve obrigar os Estados Membros a aplicar justiça a cada ser humano concreto com suas preocupações e necessidades, já que mais de 120 milhões de pessoas na Europa correm o risco de cair na pobreza e na exclusão social. A Dignidade de cada uma destas pessoas exige uma resposta urgente.

         Como sugere a Comissão Social da COMECE (Comissão Europeia de Conferencias Episcopais) em seu documento,  “Modelar o futuro do trabalho”, de novembro de 2018, pedimos o esforço de todos para configurar o trabalho de acordo com os critérios da dignidade  humana (condições laborais justas, empregos dignos, horários de trabalho equilibrados); sustentabilidade (assumir a nossa responsabilidade através da ação ecológica); cogestão através do diálogo social e da participação de todos no processo de trabalho.

Propomos:

  • A criação e o desenvolvimento de postos de trabalho dignos, seguros e estáveis, como objetivo prioritário da agenda política, porque os contratos de trabalho precários impedem uma planificação de futuro adequada, principalmente no caso das gerações mais jovens.
  • A garantia de uma clara proteção social e laboral de todos, incluindo os trabalhadores autónomos, falsos.
  • A eliminação da diferença de remuneração entre homens e mulheres pelo mesmo trabalho.
  • Que a União Europeia estabeleça normas para aliviar as piores formas de pobreza de que sofrem um número, cada vez maior de cidadãos. Uma proteção social adequada é a melhor forma de lutar contra o nacionalismo xenófobo e o populismo.
  • A formação permanente especialmente no campo da digitalização para poder aceder mais facilmente ao mercado laboral.
  • Que se garantam os períodos de descanso e a conciliação da vida laboral e familiar. O domingo livre de trabalho é um requisito indispensável para uma vida familiar adequada.
  • Adoptar medidas urgentes para proteger o meio ambiente. O conceito de crescimento quantitativo tem que ser reconvertido em conceito de crescimento qualitativo
  • Uma maior justiça fiscal que assegure a redistribuição e a equidade, que combata a pobreza e que assegure oportunidades para todos mediante a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras.
  • Tomar medidas eficazes para garantir que os bancos e as bolsas de valores estejam ao serviço do bem comum, para que os prejuízos não voltem a repartir-se por todos enquanto que  os benefícios ficam nas mãos só de alguns.
  • Que a UE e seus Estados Membros reajam perante a difícil situação dos refugiados, que organizem a sua distribuição justa por países, que criem formas legais de migração e que adoptem medidas concretas para combater as causas. A dignidade humana tem validade universal e uma política de rejeição não faz justiça à nossa condição de filhos e filhas de Deus
  • Que se valorize e promova o compromisso de um sociedade civil activa que se informa e se organiza, gerando assim valores e atitudes para consolidar a democracia. Pedimos que se promova a participação ativa de todos os cidadãos na construção da política e na tomada de decisões.

Com este manifesto queremos contribuir para a  construção da Europa aqui, onde vivemos, e a partir da  situação e da  realidade concreta de cada um. Queremos contribuir para elaborar um discurso político e social com critérios de paz, de diálogo e de cooperação.

abril de 2019 - LOC/MTC