EDUCAÇÃO para a CIDADANIA - Abertura

CEAV – CÍRCULO de ESTUDOS ABEL VARZIM
Curso de Formadores

«DESENVOLVIMENTO e SOLIDARIEDADE – Uma Proposta de Educação para a Cidadania»

Sessão de Abertura:

  • ·         Leite Garcia, Eng.º
  • ·         Juan Ambrosio, Dr.
  • ·         Hélder Fráguas, Juiz de Direito

2005/10/26

António Leite Garcia, Eng.º

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

              Em nome do Forum Abel Varzim, cabe-me a honra de prazer de abrir esta sessão que constitui a conferência inaugural de um curso com a designação de "Uma Proposta de Educação para a Cidadania".

              Começarei por uma pequena introdução teórica a este tema, realçando a importância dos Direitos Humanos na promoção do Bem Comum. Logo de seguida, apresentarei as linhas gerais dos sonhos e ambições do FAV quanto a acções de formação. Programa em que esta sessão se insere.

No fim da minha exposição, darei a palavra à irmã Dr.ª Maria Filomena Gouveia, que apresentará os aspectos organizativos próprios deste curso, referindo e agradecendo aos patrocinadores e apoiantes.

              Devo uma explicação e um pedido de desculpa pela ausência do Sr. Dr. António Maria Pereira, impedido de estar presente. Felizmente, o Dr. Hélder Fráguas e o Dr. Juan Ambrosio, presentes a meu lado, desenvolverão e concretizarão o tema desta nossa Conferência Inaugural.

Antes do encerramento da sessão, prevemos um pequeno período de debate.

  1. Direitos Humanos,
  2. Base da Educação para a Cidadania

Ainda muito recentemente, Sua Santidade Bento XVI, recebendo diplomatas acreditados no Vaticano, lembrou que a Igreja não cessa de proclamar e de defender os direitos humanos fundamentais. E recordou que falar de direitos humanos significa referir-se ao Bem Comum da Humanidade. Significa ter o desejo e reconhecera possibilidade de edificar uma comunidade mais fraterna, de construir um mundo em que cada pessoa seja mais amada e ajudada.

Notemos que a base de todos os direitos humanos é a dignidade da pessoa humana. E tenhamos presente que da concepção bíblica do homem, criado à imagem e semelhança de Deus, resultou uma noção da dignidade da pessoa que permanece um valor essencial, mesmo para aqueles que não aderem a uma fé religiosa.

Para os cristãos, a melhor regra para orientar os Direitos Humanos continua a ser: "Fazei aos outros tudo aquilo que quereis que os outros vos façam" (Mt 7, 12).

Todavia, devemos reconhecer que a secularização da sociedade não é um mal. Até proporciona um ambiente mais propício para a realização da famosa frase de Jesus "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus" (Mt 22, 21). Expressão que sugere muito mais do que pagar os impostos devidos ao poder político. Na verdade, é um programa de acção que não consente a utilização do nome de Deus para oprimir os homens. Nem permite que nenhum poder humano pretenda substituir Deus.

E, nesta linha de pensamento, não podemos deixar de nos alegrar com acrescente atenção dirigida à causa da dignidade da pessoa e dos direitos humanos, por crentes e por não crentes. Alegria que se estende à sua gradual codificação e inclusão na legislação, tanto a nível nacional como internacional, como sucede na Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se afirma "O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos, iguais e inalienáveis, constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo".

No entanto, apesar desta crescente codificação ser desejável e até imprescindível, a promoção dos direitos humanos não pode limitar-se à sua protecção no plano jurídico. Deve basear-se numa política verdadeiramente humana, desenvolvendo o sentimento da justiça e da bondade; que inspire e instaure a dedicação ao bem comum, fortalecendo e consolidando as convicções fundamentais acerca da verdadeira natureza da comunidade política e acerca do recto exercício da autoridade pública e dos seus limites. (GS 73) …..

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